Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente